A PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ(MF), sob nº 09.687.900/0001-23, com sede à Rua Deodoro,
nº 181, 4º andar, Sala 402, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88010-020, (“PERSONAL
CARD” e/ou “nós”), é uma empresa comprometida com a conscientização dos usuários
do site https://PERSONAL CARD.com.br/ e do aplicativo “PERSONAL CARD”
(“Usuários”, “Site” e “Aplicativo”, respectivamente) e dos clientes que contratam os
produtos e/ou serviços ofertados no Site ou no Aplicativo (“Clientes”, sendo os Clientes
e Usuários referidos aqui em conjunto como “Titulares” ou “vocês”) sobre os dados
pessoais tratados pela PERSONAL CARD. Por isso, apresentamos nosso Aviso Externo
de Privacidade (“Aviso de Privacidade”), que tem por objetivo fornecer informações
claras e precisas aos Titulares acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela
PERSONAL CARD.
O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses
de tratamento dos dados pessoais dos Usuários e/ou Clientes da Plataforma
PERSONAL CARD, seja no ambiente do site ou do aplicativo.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE
AVISO EXTERNO DE PRIVACIDADE, POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU
NOSSO APLICATIVO, NEM CONTRATE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
OFERTADOS PELA PERSONAL CARD.
As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas
neste Aviso Externo de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos e
Condições de Uso da Plataforma.
DO CONTROLADOR DOSDADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E/OU CLIENTES DA PLATAFORMA PERSONAL CARD
A PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ(MF), sob nº 09.687.900/0001-23, com sede à Rua Deodoro,
nº 181, 4º andar, Sala 402, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88010-020 (PERSONAL
CARD), é a empresa controladora dos dados pessoais tratados conforme as
informações contidas neste Aviso Externo de Privacidade Para fins da legislação
aplicável, “controlador” é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado no presente documento, os seus
dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo
econômico da PERSONAL CARD e/ou empresas parceiras da PERSONAL CARD para
finalidades específicas e previamente informadas neste Aviso Externo de Privacidade,
hipóteses em que tais empresas também poderão ser controladoras autônomas dos
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seus dados pessoais. Lembre-se que, a qualquer momento você poderá consultar sobre
as empresas e instituições com as quais estão sendo compartilhados seus dados
pessoais.
QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS
A PERSONAL CARD trata dados pessoais dos Titulares que são coletados: (a) durante
o acesso e/ou navegação do Site e/ou do Aplicativo; e (b) antes, durante ou após a
contratação dos produtos e/ou prestação dos serviços pela PERSONAL CARD sempre
dentro dos limites da legislação aplicável. Especificamente, coletamos as seguintes
informações dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso:
-
Informações cadastrais: Ao criar sua conta no Site ou no Aplicativo, o Titular nos
fornecerá os seguintes dados pessoais (conforme aplicável): nome completo, números
ou imagens de documentos de identificação (tais como CNH, RG ou CPF), endereço
residencial, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros dados e/ou
imagens/fotos, também na modalidade selfie, de identificação ou necessários para o
cadastro junto à PERSONAL CARD.
-
Informações financeiras: Além dos dados cadastrais, nós poderemos coletar dados
bancários no âmbito da contratação e/ou usufruto dos produtos e/ou serviços (tais como,
identificação da instituição financeira, número da agência, número da conta de
pagamento ou conta corrente, adimplência ou inadimplência, entre outros).
-
Informações transacionais: Nós poderemos coletar dados transacionais em conexão
com nossos produtos e/ou serviços, tais como informações sobre movimentações
financeiras e características de suas despesas.
-
Informações de navegação e uso: Nós poderemos coletar dados quando o Usuário
utiliza o Site e/ou Aplicativo, tais como: geolocalização, páginas visitadas, anúncios
visualizados, entre outros. O Usuário pode optar por não fornecer algumas informações,
desde que não sejam necessárias para a utilização do Site e/ou do Aplicativo, mas é
provável que a sua experiência com o Site ou com o Aplicativo não conte com todos os
recursos oferecidos.
-
Registros de acesso e demais informações automatizadas: Nós poderemos coletar e
armazenar algumas informações que recebe automaticamente toda vez que o Usuário
interage com o Site e/ou com o Aplicativo, tais como: Internet Protocol (IP), tipo de
navegador, bem como datas e horas das interações do Usuário com tais plataformas,
em conformidade com o Marco Civil da Internet (MCI) e/ou qualquer outra legislação
aplicável.
-
Informações coletadas através de cookies: Nós poderemos coletar e armazenar
algumas informações através cookies e/ou tecnologias similares (como pixels e tags),
caso você habilite tais ferramentas. Para mais informações sobre este tema, consulte a
seção “Cookies e Tecnologias Similares” abaixo.
-
Informações de Serviços de Atendimento e Ouvidoria: Podemos coletar informações
que o Titular voluntariamente nos fornece ao interagir com nosso Serviço de
Atendimento ao Cliente e de Ouvidoria
-
Outras fontes: Por fim, a PERSONAL CARD poderá receber e armazenar outras
informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio
ao crédito, para fins de evitar fraudes dentro dos limites estabelecidos na legislação.
Cookies e Tecnologias Similares
O Site e/ou o Aplicativo poderão utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como
cookies e/ou tecnologias similares, como pixels e tags, que serão enviadas ao browser
e armazenadas no disco do seu computador.
Alguns cookies são necessários para o funcionamento do Site e do Aplicativo. Esses
cookies geralmente, são definidos em resposta a ações feitas pelos Usuários, tais como
definir preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Outra
finalidade dos cookies é verificar quem são os Usuários do Site e/ou do Aplicativo, para,
eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade
das informações veiculadas por seus cadastrados. Esses dados são usados para nos
certificarmos de que estamos enviando a você as informações que deseja receber e ler.
Ainda assim, você pode gerenciar as configurações dos cookies na configuração de seu
navegador ou dispositivo a qualquer hora. Ao desabilitar todos os cookies nas
configurações de seu navegador, é possível que certas seções ou recursos do Site e/ou
do Aplicativo não funcionem ou ocasionem demasiada demora para carregar os
conteúdos, pois seu navegador pode nos impedir de definir cookies necessários.
Também é possível que você precise digitar seu login e senha múltiplas vezes, ao ativar
essa opção.
PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO TRATADOS
Os dados pessoais dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso, são tratados pela
PERSONAL CARD para as seguintes finalidades:
-
Disponibilizar aos Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários
podem obter mais informações sobre os serviços da PERSONAL CARD, além de obter
informações detalhadas sobre a PERSONAL CARD;
-
Atuar como correspondente bancário na contratação de produtos financeiros ofertados por instituições financeiras;
-
Viabilizar a abertura e movimentação da conta de pagamento do Usuário junto à PERSONAL CARD;
-
Viabilizar a emissão de cartões físicos e virtuais;
-
Viabilizar a liberação de crédito;
-
Viabilizar a contratação de outros produtos e/ou serviços ofertados pela PERSONAL CARD por meio do Site ou do Aplicativo;
-
Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às instituições de pagamento.
Tais atividades incluem, mas não se limitam a análise de fraudes, procedimento
específico para cadastro, procedimento de “conheça seu cliente” (know your client),
investigação e reporte de operações com indícios de lavagem de dinheiro e/ou
financiamento ao terrorismo, dentre outras definidas pela legislação. (conforme aplicável
ao Titular);
-
Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Titulares, o que pode envolver
diversas atividades relacionadas aos serviços contratados. Tais atividades incluem, mas
não se limitam, ao cadastro de nova senha no Site e/ou no Aplicativo, processamento
de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre serviços etc.;
-
Entrar em contato com os Titulares para enviar informações sobre: (a) produtos e/ou
serviços oferecidos pela PERSONAL CARD e seus parceiros, bem como demais
informações relevantes sobre a PERSONAL CARD, (b) alterações relevantes nas
funcionalidades do Site e do Aplicativo, (c) outros assuntos que a PERSONAL CARD
julgue que possam interessar os Titulares;
-
Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do Site e/ou do Aplicativo;
-
Entrar em contato com o Cliente para informar sobre o processamento de seus pedidos
e solicitações, assim como para informar-lhe sobre ofertas, programas, sorteios ou
promoções da PERSONAL CARD ou de seus parceiros comerciais;
-
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos
Titulares para compreender melhor suas preferências pessoais e assim aprimorar e
customizar a sua experiência no uso do Site e do Aplicativo;
-
Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da PERSONAL CARD, bem como
melhorar nossa oferta de serviços personalizados que possam interessar os Titulares;
e
-
Classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados
estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de Usuários
do Site e do Aplicativo e o volume de tráfego em nossos servidores.
COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS
A PERSONAL CARD poderá compartilhar os dados pessoais de clientes e/ou usuários
com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a
utilização da Plataforma pelos Usuários ou viabilizar a contratação dos produtos e/ou a
prestação dos serviços ao Cliente. Referido compartilhamento ocorre com base nos
seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
-
Instituições financeiras parceiras: A PERSONAL CARD poderá compartilhar seus
dados pessoais com instituições financeiras, com as quais possui acordo operacional,
para fins de viabilizar os serviços prestados aos Clientes.
-
Prestadores de serviços ou parceiros comerciais: Podemos compartilhar seus dados
pessoais com prestadores de serviços ou parceiros comerciais contratados pela
PERSONAL CARD para fins de: (a) fornecimento de software, sistemas de antifraude
e/ou ferramenta para gestão de Clientes, (b) desenvolvimento, manutenção e
aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos nossos
parceiros, e (c) gestão e aprimoramento do Site e do Aplicativo. Tais agentes recebem
seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços à PERSONAL
CARD e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese.
-
Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos enviar determinadas informações do
Cliente a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e
indivíduos contra fraudes. Nesse sentido, o compartilhamento de dados pessoais
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poderá ocorrer para fins de validação dos dados biométricos, por meio de score
biométrico e/ou de score cadastral.
-
Requisição de autoridade competente: A PERSONAL CARD ainda poderá
compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a
fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar,
impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações
que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de
outra maneira exigido pela legislação.
-
Novos negócios: Se a PERSONAL CARD estiver envolvida em uma fusão, aquisição
ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser
transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a
identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer
transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus
dados pessoais.
TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A PERSONAL CARD poderá transferir alguns os dados pessoais de clientes e/ou
usuários a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de
serviços em nuvem.
Quando os dados pessoais de clientes e/ou usuários forem transferidos para fora do
Brasil pela PERSONAL CARD, a PERSONAL CARD adotará medidas apropriadas para
garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os
requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de
contratos apropriados de transferência internacional de dados pessoais.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO RETIDOS PELA PERSONAL CARD
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o
término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo
tempo necessário a preservar o legítimo interesse e a possibilidade de exercer direitos
regulares da PERSONAL CARD. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante
os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de
obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
-
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for
alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou
pertinentes ao alcance de tal finalidade;
-
Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
-
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses
estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso Externo de Privacidade,
os dados pessoais serão descartados pela PERSONAL CARD.
Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
-
Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
-
Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
-
Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
-
Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio de seus dados pessoais, em circunstâncias específicas;
-
Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
-
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a PERSONAL CARD tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e
-
Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
-
Exercer reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Em caso de dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais ou para o
exercício dos direitos acima descritos, você poderá entrar em contato com nossa
ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@personalcard.com.br ou através do Aplicativo da
PERSONAL CARD, conforme aplicável.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A PERSONAL CARD utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para
proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda
acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira
segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá
acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a
seus dados pessoais.
ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE EXTERNO DE PRIVACIDADE
A PERSONAL CARD reserva-se o direito de alterar este Aviso Externo de Privacidade
a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site oficial da
PERSONAL CARD. Em caso de alterações relevantes neste Aviso Externo de
Privacidade, o Titular receberá um aviso a esse respeito.
INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS
Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A PERSONAL CARD NÃO
SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO
COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO
ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO
COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS.
Recomendamos que o Titular consulte as respectivas políticas de privacidade de tais
sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais
por outros sites ou outras ferramentas.
COMUNICAÇÕES
A PERSONAL CARD poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone,
SMS, aplicativo WhatsApp e correspondência, para o envio de comunicações sobre a
sua Conta.
Dúvidas sobre este Aviso Externo de Privacidade
Se você tiver qualquer dúvida em relação a este Aviso Externo de Privacidade ou a
respeito da forma como a PERSONAL CARD trata seus dados pessoais, você deverá
entrar em contato com nossa Ouvidoria pelo e-mail: ouvidoria@personalcard.com.br